1. Disposições gerais – Âmbito de aplicação
- Estes Termos e condições (“Termos”) regem todos os serviços, produtos e relações comerciais entre a Potenting (“nós”, “nos”, “nosso”) e qualquer usuário ou cliente (“Cliente”, “você”).
- Estes Termos são parte integrante de todos os contratos celebrados entre a Potenting e o Cliente e também se aplicam a todos os serviços e ofertas futuros, mesmo que não sejam novamente acordados de forma expressa.
- Quaisquer termos e condições do Cliente ou de terceiros não se aplicarão, salvo se expressamente aceitos por escrito pela Potenting.
- A Potenting se reserva o direito de alterar estes Termos, as políticas relacionadas e os preços a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou pela conta do Cliente, quando aplicável.
- Acordos verbais, promessas ou garantias feitos por funcionários ou representantes da Potenting não serão juridicamente vinculantes, a menos que sejam confirmados por escrito.
2. Celebração, vigência e rescisão do contrato
- O contrato é celebrado quando o Cliente envia um pedido, se cadastra ou de outra forma solicita serviços e a Potenting aceita essa solicitação.
- Todas as ofertas feitas pela Potenting são não vinculantes e estão sujeitas a alterações.
- O Cliente garante que todas as informações fornecidas são precisas, completas e atualizadas e concorda em notificar a Potenting prontamente sobre quaisquer alterações.
- Os contratos são celebrados por prazo indeterminado, salvo indicação em contrário.
- Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias, com efeito ao final do mês civil, salvo acordo em contrário.
- A Potenting pode rescindir o contrato imediatamente por justa causa, incluindo, entre outros motivos, falta de pagamento, violação destes Termos, uso ilegal ou atividades que ameacem a segurança ou a estabilidade do sistema.
3. Escopo dos serviços
- O escopo dos serviços é determinado pela descrição do serviço disponível no site da Potenting no momento do pedido.
- A Potenting pode modificar, suspender ou descontinuar serviços, especialmente serviços gratuitos, mediante aviso prévio razoável, sempre que possível.
- A Potenting se empenha em oferecer serviços confiáveis e contínuos, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
4. Condições de pagamento
- Os preços se baseiam nas tarifas publicadas no site da Potenting no momento da compra e não incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
- As faturas podem ser emitidas mensal, trimestral ou anualmente, conforme o contrato de serviço.
- Pagamentos em atraso podem resultar na suspensão do serviço e podem gerar juros legais e encargos adicionais.
5. Obrigações do Cliente e uso proibido
- 01. O Cliente é o único responsável por todo o conteúdo, dados, comunicações e atividades realizadas por meio do uso dos serviços da Potenting, incluindo ações executadas por terceiros utilizando a conta do Cliente, sejam elas autorizadas ou não autorizadas.
-
02. O Cliente concorda em não utilizar os serviços, direta ou indiretamente, para qualquer uma das seguintes atividades:
- Quaisquer atividades ilegais, ilícitas ou não autorizadas segundo as leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis
- Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou praticar abuso de e-mail, incluindo, entre outros, comunicações comerciais não solicitadas
- Phishing, engenharia social, spoofing, uso de identidade falsa ou qualquer tentativa de obter de forma fraudulenta informações sensíveis de pessoas ou organizações
- Distribuição, hospedagem ou execução de malware, vírus, cavalos de Troia, worms, ransomware, spyware ou qualquer outro código malicioso ou prejudicial
- Negação de serviço (DoS), negação de serviço distribuída (DDoS), ataques de força bruta, varredura de portas, varredura de vulnerabilidades, tentativas de exploração ou qualquer atividade destinada a interromper, danificar ou obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados
- Acessar sem autorização, interferir ou monitorar sistemas, serviços, redes ou dados pertencentes à Potenting, aos seus clientes ou a terceiros
- Violação de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos da personalidade ou quaisquer outros direitos de propriedade ou direitos legais de terceiros
- Hospedar, transmitir ou distribuir conteúdo pornográfico, obsceno, extremista, difamatório, de ódio ou de qualquer outra forma ilegal
- Mineração, staking, farming de criptomoedas ou quaisquer atividades semelhantes que consumam muitos recursos, salvo se expressamente permitidas por escrito pela Potenting
- Utilizar os serviços de forma que consuma recursos do sistema em excesso ou afete negativamente a estabilidade, o desempenho ou a segurança da infraestrutura da Potenting ou dos serviços de outros clientes
- Contornar, desativar ou interferir em medidas de segurança, limites de uso, controles de acesso ou proteções técnicas implementados pela Potenting
- 03. A Potenting se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, quando permitido por lei, suspender, restringir ou encerrar serviços, remover conteúdo ou adotar outras medidas técnicas ou legais necessárias em caso de qualquer violação desta seção ou das leis aplicáveis.
6. Segurança dos dados e backups
- O Cliente é responsável por manter backups regulares dos seus dados.
- A Potenting não será responsável por perda de dados, a menos que causada por dolo ou culpa grave.
7. Uso por terceiros
- O Cliente pode permitir que terceiros utilizem os serviços, sob sua própria responsabilidade.
- O Cliente permanece integralmente responsável por todas as ações realizadas por terceiros que utilizem sua conta ou seus serviços.
8. Direitos de propriedade intelectual
- Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços, software, conteúdo e marca da Potenting permanecem de propriedade exclusiva da Potenting ou de seus licenciadores.
- O Cliente recebe um direito limitado, intransferível e não exclusivo de uso dos serviços, de acordo com estes Termos.
9. Responsabilidade
- Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”.
- A Potenting não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes ou perda de dados.
- A responsabilidade total da Potenting não excederá o valor pago pelo Cliente pelo serviço afetado durante o último período de faturamento, salvo exigência legal em contrário.
10. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Potenting de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.
11. Lei aplicável e foro
- Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a Potenting está registrada, excluídas as normas de conflito de leis.
- O foro competente para todas as disputas será o da sede registrada da Potenting, salvo disposição legal obrigatória em contrário.
12. Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e exequíveis.
13. Informações de contato
- E-mail: [email protected]
- Site: https://potenting.com
Versão: [2026/02/05]